Com o objetivo de fomentar uma cultura de integridade, prevenir a corrupção e promover a ética na Administração Pública Municipal, a Prefeitura de Contagem, por meio da Controladoria Geral e em parceria com a Escola de Governo, lançou na quarta-feira (2/10), no auditório do Centro Universitário Una – Unidade Contagem, o programa de Compliance no Setor Público que tem como principal ferramenta o Selo de Integridade Pública de Contagem (SIP).
O programa apresenta estratégias práticas para a criação e aplicação de um sistema de compliance na administração municipal, estimulando uma reflexão sobre ações de transparência e fomentando um ambiente de integridade na atuação dos agentes públicos.
O Selo de Integridade Pública de Contagem (SIP) é uma certificação que será concedida anualmente pela Controladoria Geral de Contagem às secretarias envolvidas que atenderem aos oito requisitos propostos e que comprovarem a participação da maior parte de seus servidores nos treinamentos oferecidos pelo programa, que será gerenciado pelos servidores do Núcleo de Transparência e Prevenção à Corrupção (NTPC).
A promotora da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Contagem, Michelle Silva Magalhães, participou do lançamento e destacou a colaboração do prefeito Alex de Freitas com as iniciativas do Ministério Público, citando, ainda, o bom relacionamento com a atual gestão, em especial com o Controlador Geral do Município, Weber Dias Oliveira, desenvolvedor do projeto.“Estou há 5 anos nesta promotoria e a Controladoria é a nossa ponte com toda a Prefeitura. Em tempos de operação Lava Jato e da Lei de Abuso de Autoridade, temos que repensar o nosso papel de atuar conforme os valores individuais numa conduta idônea e ética”, enfatizou a promotora.
Presente ao evento, o secretário de Auditoria e Controle de Betim, Robspierre Miconi Costa, parabenizou o prefeito e o controlador geral pelas ações implementadas. “Contagem vem despontando nas ações de transparência, controle e de integridade pública, envolvendo servidores, empresas e o cidadão em programas de resultados”, afirmou Robspierre.
O controlador geral de Contagem, Weber Dias, informou que "o implemento do programa na realização dos treinamentos, aplicação dos requisitos e na atuação do compliance officer surtirá resultados desejáveis que contribuirão para o cumprimento da missão institucional da unidade: exercer ações em defesa do patrimônio público e de garantia de transparência da gestão, na prevenção e no combate à corrupção”.
Ao discorrer sobre as fases de execução do Programa do SIP, ele disse que os requisitos do questionário entrarão na avaliação em 70% do total de pontuação, com os 30 % restantes provenientes de treinamentos. "As secretarias que não estiverem cumprindo o programa de avaliação serão encaminhadas ao Ministério Público para que seja ajustada a conduta dos gestores e/ou servidores. O formulário contendo o questionário estará disponível e um servidor de cada secretaria será o responsável pelas informações e diagnóstico", explicou.
Requisitos para o Selo de Integridade Pública
Entre os requisitos do programa do SIP estão: manter senhas pessoais e intransferíveis; utilização do e-mail institucional; assiduidade e registro de frequência eficaz; não utilização de bens e insumos públicos para fins particulares; declaração de bens e valores; eficiência nas respostas às demandas da LAI (Lei 12.527/2011); dentre outros.
Durante o lançamento do Programa de Integridade do Serviço Público e do SIP, o controlador Weber falou, a cada secretaria e órgão da administração indireta, da importância da divulgação, afixando em locais visíveis pelo cidadão, o cartaz que informa os canais de denúncia. “O objetivo é enfatizar o direito do cidadão e o dever do servidor de informar quaisquer irregularidades no âmbito da administração como: nos procedimentos de contratações públicas, na conduta de servidores, em gastos indevidos, entre outros.
Os locais e canais para as denúncias são:
- presencialmente: na Av. João César de Oliveira, nº 6620, Beatriz
- pelos telefones: 0800-0313188 / 3398-4894 / 3391-1061
- ou pelo link: (Clique aqui)
